CONSUMIDOR AGRADECE SOLUÇÃO DE SUA RECLAMAÇÃO


O Consumidor Edjane Vicente da Conceição compareceu ao PROCON – Mesquita para agradecer ao Diretor – Presidente, Valcleir de Oliveira Silva e sua equipe pela solução de sua reclamação movida contra a Telefônica.
Em maio de 2011 o consumidor tentou efetuar uma compra e para sua surpresa o seu nome encontrava negativado no SPC e no SERASA em virtude do não pagamento de contas do ano de 2007.
No dia 14/06/2011 o consumidor deu entrada com sua reclamação junto ao PROCON, pedindo a renegociação da dívida. Foi expedida notificação para atendimento com audiência marcada para o dia 20/07/2011. Entretanto, no dia 12/07/11 o órgão recebeu correspondência da Telefônica comunicando o cancelamento das contas em atraso e a exclusão do nome do consumidor dos órgãos de proteção ao crédito.

Apresentação da nova URA da OI Telemar

O Diretor Presidente Valcleir de Oliveira Silva juntamente com o Gerente de atendimento Andre Luiz do Procon Municipal de Mesquita, as representantes da OI Telemar, Ana Maria e Tatiana, e a representante da ANATEL, Rúbia, presentes na apresentação da nova URA da OI- Telemar, realizada em junho de 2011. 

CONSUMIDOR JAMIL DE SOUZA SAI DA AUDIÊNCIA SATISFEITO COM A SOLUÇÃO DE SUA RECLAMAÇÃO

O consumidor Jamil de Souza saiu da audiência realizada hoje, dia 06/07/2011, muito satisfeito com a solução da sua reclamação movida contra o Bradesco Cartões.
Impossibilitado de pagar a fatura altíssima do seu cartão, o consumidor deu entrada neste órgão pedindo o parcelamento da dívida, a qual foi aceita pelo Bradesco, que efetuou o parcelamento em 8 prestações de R$ 118,67.

DONA MARIA NILZA VEIO AO PROCON AGRADECER PELA SOLUÇÃO DA SUA RECLAMAÇÃO JUNTO A SKY

A consumidora Maria Nilza Ribeiro de Lemos veio ao PROCON agradecer ao Diretor-Presidente, Dr. Valcleir de Oliveira e sua equipe, pela resolução da sua reclamação movida contra a Sky Brasil Serviços Ltda.
Em Abril de 2010 a consumidora adquiriu uma antena Sky, a qual nunca obteve sinal.
Após inúmeros contatos com o SAC para o reparo técnico, sem solução, compareceu ao PROCON Mesquita para resolver seu problema.
O órgão notificou a Sky para dar solução ao problema da consumidora, marcando a audiência para 30/06/2011.
Para surpresa da consumidora, antes mesmo da audiência, a Sky entrou em contato com a mesma, cancelou o seu contrato sem ônus e realizou o estorno no valor de R$ 125,80.


PROCON-RJ VISITA PROCON-MESQUITA-RJ PARA ASSINATURA DO CONVENIO DO SINDEC

O  DR. JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO  PRESIDENTE DO PROCON-RJ ACOMPANHADO DA DRA. VALERIA COUTO VISITARAM O PROCON-MESQUITA-RJ E FORAM RECEBIDOS  PELO SECRETARIO DE GOVERNO SR. MANOEL ROQUE E O DIRETOR-PRESIDENTE DO PROCON-MESQUITA DR. VALCLEIR DE OLIVEIRA SILVA PARA ASSINATURA DE ADESÃO AO SINDEC ( SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES DE DEFESA DO CONSUMIDOR) DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA.

Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) Resolução Normativa nº 259

 
Foto: SXC


A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou nesta segunda-feira, 20 de junho, a Resolução Normativa nº 259 que estipula prazos máximos para o atendimento de serviços e procedimentos contratados pelos beneficiários de planos de saúde.

De acordo com a nova regra, que entrará em vigor em 90 dias, as operadoras de plano de saúde serão obrigadas a agendar cumprir prazos máximos para marcação de consultas e outros procedimentos, conforme tabela abaixo:

Fonte: Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS

Segundo a ANS, o objetivo da medida “é garantir que o beneficiário tenha acesso a tudo o que contratou e também estimular as operadoras de planos de saúde a promover o credenciamento de prestadores de serviços nos municípios que fazem parte de sua área de cobertura. Ou seja, a norma visa que a operadora ofereça pelo menos um serviço ou profissional em cada área contratada”.

A Fundação Procon-SP, que participou da consulta pública para a edição das novas regras, considera a medida um avanço, pois um dos principais problemas dos beneficiários de planos de saúde diz respeito ao longo tempo de espera para conseguir marcar uma consulta ou outro procedimento. No entanto, o tempo máximo para o atendimento, previsto na Resolução não é satisfatório; o órgão havia solicitado períodos mais curtos, porém a proposta não foi acatada pela ANS.

Outro ponto a ser criticado, é o fato da Resolução garantir que o consumidor poderá apenas agendar, dentro dos prazos estipulados, a especialidade que pretende utilizar. Mas ele não terá o direito de escolher o profissional de sua preferência.


EMBRATEL ATENDE CONSUMIDORA NO PROCON - MESQUITA - RJ

CONSUMIDORA VOLTA AO PROCON PARA AGRADECER, E RECEBER UM APARELHO NOVO DA EMBRATEL DAS MÃOS DO DIRETOR-PRESIDENTE DO PROCON MESQUITA   Dr. VALCLEIR DE OLIVEIRA SILVA.

MÃOS DADAS COM A CIDADANIA EM COSMORAMA

O DIRETOR-PRESIDENTENTE DO PROCON-MESQUITA Dr. VALCLEIR DE OLIVEIRA  E SUA  EQUIPE ESTIVERAM PRESENTES NO ULTIMO SÁBADO, 18 DE JUNHO, NO EVENTO MÃOS DADAS COM  A CIDADANIA, ATENDENDO CONSUMIDORES NO BAIRRO DE COSMORAMA, NA ESCOLA MUNICIPAL DEOCLÉCIO.

PROCON estará presente no Projeto Mãos Dadas com a Cidadania

A Prefeitura Municipal de Mesquita realizará no dia 18 de junho, das 9h às 13h, mais uma edição do projeto Mãos Dadas com a Cidadania, na Escola Municipal Dr. Deoclécio Dias Machado Filho, na Rua Carlos Frahia, 101, no bairro Cosmorama.
O principal objetivo do Projeto é oferecer comodidade a população, por isso as atividades são realizadas sempre aos sábados, para beneficiar, principalmente, os trabalhadores que não dispõem de tempo para utilizar os serviços oferecidos pela Prefeitura durante a semana. O Projeto é realizado com a colaboração de todas as secretarias e coordenadorias municipais e com apoio de várias instituições governamentais e particulares que mantêm parcerias com a Prefeitura.
Durante o evento, a população receberá os seguintes serviços gratuitos: emissão da 1ª via da carteira de identidade; 1ª e 2ª vias da carteira de trabalho; ouvidoria; educação ambiental; atividades culturais; dentista, escovação e aplicação de flúor para crianças; feira de artesanato; orientação jurídica; programas sociais; verificação de pressão arterial e da taxa de glicose; massagens terapêuticas; corte de cabelo; atividades culturais; atividade de promoção em saúde (Hanseníase, Tuberculose, Dengue, DST/AIDS, Teste de Hepatite e Nutrição); informações sobre os Programas de Saúde; brinquedoteca; contação de histórias infantis; informações sobre os direitos das mulheres, dos idosos e da pessoa com deficiência. Haverá, ainda, nessa edição, um balcão de empregos e formulários de inscrição de estágio para estudantes. O PROCON - Mesquita também estará presente dando orientação ao consumidor.
As pessoas que quiserem emitir a 1ª via da Carteira de Identidade deverão portar os seguintes documentos: 01 foto 3x4 fundo branco, certidão de nascimento e comprovante de residência. Para a 1ª e 2ª vias da Carteira de Trabalho é necessário levar: 01 foto 3x4 fundo branco, certidão de nascimento e/ou casamento original, documento de identidade com foto; e certificado de reservista; para emissão de 2ª via é indispensável o número da antiga.

CONSUMIDORA TEM SEU PROBLEMA SOLUCIONADO PELO PROCON MESQUITA


A consumidora Katia dos Santos Costa veio ao PROCON agradecer ao Diretor-Presidente, Dr. Valcleir de Oliveira e sua equipe, pela resolução da sua reclamação movida contra a Mobyle Devini Hair Distribuidora Ltda.
A consumidora havia comprado uma cadeira e um lavatório para uso em seu salão de beleza, sendo que o produto veio a apresentar defeito. Após inúmeros contatos com o fabricante para realizar a troca do produto teve seu pedido negado e no dia 16 de Maio compareceu ao PROCON Mesquita para solucionar seu problema.
O órgão notificou o fabricante para dar solução ao problema da consumidora, marcando a audiência para 22/06/2011.
Para surpresa da consumidora, antes mesmo da audiência, a empresa entrou em contato  devolvendo o valor pago pelo produto, resolvendo assim a questão.

PROCON dá dicas para as compras do Dia dos Namorados

O consumidor deve ter atenção nos preços e nas formas de pagamento

O Dia dos Namorados está próximo. A data comemorada no dia 12 de junho, além de balançar os corações dos casais apaixonados, movimenta o comércio do Rio e da Baixada. Para orientar os consumidores Mesquitenses na compra do presente do amado ou amada, o PROCON-MESQUITA-RJ dá algumas dicas.
"Antes de comprar, o consumidor deve pesquisar os preços e as formas de pagamento.
Os produtos expostos nas vitrines devem ter o valor afixado, bem como as condições de pagamentos. As “compras efetuadas à vista com cartão de crédito não devem sofrer alteração no preço”, disse o Diretor Presidente do PROCON-MESQUITA_RJ Dr. Valcleir de Oliveira e Silva.
Sobre as compras via internet, o PROCON sugere adquirir produtos de empresas confiáveis. "Sites estrangeiros não estão sujeitos ao Código de Defesa do Consumidor", frisou Valcleir.
Na compra dos presentes fora do estabelecimento (telefone, internet, caixa postal, catálogo), o prazo para desistência é de apenas 7 dias. O pedido de cancelamento da compra deve ser feito por escrito. Já na troca, o prazo para informar o problema é de 30 e 90 dias, para bens duráveis.
Para quem na data ainda pretende levar o companheiro (a) para jantar. Nos restaurantes e casas noturnas as práticas mais comuns são a cobrança de consumação mínima e multa por perda da comanda.
"No primeiro caso o Código de Defesa do Consumidor proíbe o fornecedor de impor limites ao consumo. No segundo, o estabelecimento é o responsável por acompanhar e registrar os itens consumidos, o consumidor não pode ser penalizado. O couvert artístico pode ser praticado desde que avisado previamente", comentou o diretor.

Confira as dicas para os presentes:

*Celulares: neste período é comum que as operadoras façam promoções para compra de duplas de aparelhos ou planos. Porém, procure comprar em autorizadas. O produto deve estar lacrado em embalagem original contendo relação da rede para assistência técnica, manual de instrução e termo de garantia.
*Roupas, calçados e acessórios: Verifique a etiqueta de identificação, ela deve conter informações essenciais, como tamanho e tipo de tecido. Verifique também a possibilidade de trocar, já que isto é facultativo à empresa se a roupa não estiver com defeito.
* Flores e cestas de café: Procure indicações, ou seja, dicas de pessoas que já tenham utilizado este tipo de serviço. No caso da cesta, esteja por dentro de todos os itens que a compõem e não se esqueça de selecioná-los com mais cuidado caso seu destinatário sofra alguma restrição alimentar. Faça constar na nota o dia e horário da entrega.
* Perfumes e cosméticos: Observe o rótulo e atente para informações importantes como quantidade, data de fabricação, validade, e outros. Não esqueça a composição, caso sua companhia tenha alergia a algum componente do produto. Verifique o registro no órgão competente e os produtos importados devem ter as informações traduzidas para o português
* CDs, DVDs e demais publicações - Embora os produtos devam estar devidamente lacrados, o fornecedor deve manter uma amostra para ser examinada pelo consumidor
* Eletroeletrônicos - Se possível teste o produto antes de levar para casa, pois, depois de levá-lo, a troca imediata não é obrigatória tendo o fornecedor trinta dias para repará-lo. Junto com o aparelho deve vir o manual de instrução e o termo de garantia.

Nova regra para cartão de crédito deve limitar endividamento


BRASÍLIA - A partir de 1º de junho, as administradoras vão ter de reduzir de cerca de 80 para cinco as tarifas cobradas sobre cartões de crédito. Também entra em vigor o aumento de 10% para 15% no pagamento mínimo do valor das faturas, subindo a 20% em 1º de dezembro deste ano.
Para lembrar as novas regras aprovadas no fim de 2010, o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, abriu nesta terça-feira um seminário na sede da autoridade monetária, com a presença do procurador-geral da República, Roberto Gurgel.
Com as novas regras, foram criados dois tipos de cartões de crédito: o básico, exclusivo para pagamento de compras de bens e serviços, com anuidade mínima, e que deve ser oferecido por todos os bancos; e o cartão diferenciado, que pode ser associado a benefícios e recompensas como bônus e pode ter tarifas mais elevadas.
As cinco tarifas que poderão ser cobradas em todos os cartões são anuidade, emissão de 2ª via, saques em dinheiro, pagamento de contas e pedido de aumento emergencial de limite de crédito.
A mudança está na Resolução 3.919 do Conselho Monetário Nacional (CMN), que sintetizou sugestões de normatização resultantes de mais de dois anos de diagnóstico, apurado pelo BC e outras áreas do governo, em especial do sistema nacional de defesa do consumidor, vinculado ao Ministério da Justiça.
Segundo Tombini, o dignóstico apontou que a falta de regras para os cartões de crédito representava "riscos operacional e reputacional". Isso porque as administradoras de cartões de crédito são empresas não financeiras e estão, legalmente, fora da alçada do BC, que regula as instituições financeiras.
Mas como são os bancos os gestores das administradoras de cartão de crédito a autoridade monetária pode tomar a frente da regularização. "Esse conjunto de regras deixa o setor mais transparente e é uma ação dentro das funções do Banco Central, de assegurar clareza e transparência ao sistema financeiro", disse Tombini.
Antes de deixar o seminário, o dirigente do BC chamou a atenção que ao fixar o piso de 15% para o pagamento do valor da fatura do cartão de crédito, a principal preocupação do governo foi "evitar o endividamento excessivo das famílias".
Ele lembrou que já é de 160 milhões o contingente de clientes bancários no país, e a questão do endividamento será também tratado em ações de educação financeira, programa que envolve outros órgãos governamentais.

DIREITOS E DEVERES DO CONSUMIDOR DE ENERGIA ELÉTRICA


A Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou em 9 de setembro , uma nova resolução que regulamenta e disciplina as relações comerciais entre consumidores cativos e distribuidoras. A resolução normativa nº 414 estabelece as condições gerais de fornecimento de energia elétrica no território nacional. Esta resolução substitui a resolução normativa nº 456 de 29 de novembro de 2000 e consolida outras 11 resoluções da Aneel. Publicada em 15 de setembro, a resolução 414/2010 é um aperfeiçoamento da resolução 456/2000. A nova norma é tida como um avanço na relação entre o cliente e a distribuidora. Na prática, ela consolida direitos e deveres dos consumidores. O novo regulamento é resultado de um processo de discussão iniciado em 2008, por meio de audiências e consultas públicas. Ao todo, a Aneel recebeu 2.580 contribuições de consumidores, associações do setor elétrico, Ministério Público Federal, órgãos defesa do consumidor e Ministério da Justiça. A nova resolução passa a valer a partir do dia 1° de dezembro, a fim de permitir que as distribuidoras possam se enquadrar nas novas.

Gerente de Supermercado é Preso


Gerente de supermercado em Cascadura com alimentos vencidos é preso

Rio - Policiais da 28ª DP (Campinho) prenderam em flagrante, nesta sexta-feira, o gerente do Supermercado Vianense, filial Cascadura, por crimes contra as relações de consumo. Um cliente do estabelecimento comercial que se sentiu lesado registrou na delegacia, a compra de uma embalagem de pão de cachorro-quente fora do prazo de validade. O produto estava mofado.

Os agentes foram ao local, onde arrecadaram cerca de 100 kg de produtos impróprios para o consumo, alguns fora de validade, outros sem qualquer identificação de origem e validade.

Ainda de acordo com os policiais, o responsável pelo estabelecimento comercial, Edmilson Alves de Oliveira, foi até a distrital onde recebeu voz de prisão em flagrante pela prática ilegal.

Novas Regras Para uso do Cartão de Crédito



Baixar o arquivo agora 
Como você precisa estar bem informado sobre essas alterações, o
Banco Central do Brasil (BCB) elaborou esta cartilha, que irá ajudá-lo
a conhecer melhor o tema.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

A Prefeitura de Mesquita, através da Secretaria Municipal de Urbanismo, realizará no dia 26 de maio, às 18h, a Audiência Pública sobre Plano Municipal de Regularização Fundiária, aberta ao público, no Auditório, localizado na Rua Arthur de Oliveira Vecchi, 120, Centro.
O Plano Municipal de Regularização Fundiária Sustentável faz parte do Programa de Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários do Ministério das Cidades, que tem como proposta a análise da situação fundiária e da legislação local, para a definição das diretrizes e a implantação dos projetos com este fim, em Mesquita.
O objetivo do Plano é permitir que o Município disponha dos instrumentos para que as áreas ocupadas sem regulamentação urbanística, edilícia e cartorária sejam incluídas na Cidade formal, garantindo a posse e a propriedade de terras aos seus moradores.

MAIS UMA VITORIA DO PROCON MESQUITA



O consumidor Carlos Eduardo de Almeida Rocha, morador de Vila Emil, compareceu ao Procon de Mesquita para agradecer a equipe do PROCON, em especial ao Diretor Presidente Valcleir de oliveira Silva, pela solução da reclamação em face a LOCALIZA RENT CAR, referente ao pagamento de um serviço que não foi realizado.
No dia 29/10/2010, o consumidor efetuou a compra de um veiculo e foi obrigado a pagar a quantia de R$ 520,00 referente às despesas administrativas e serviços do DETRAN, os quais não foram realizados pela Localiza Rent Car.
NO DIA 12/04/2011 o consumidor deu entrada com a reclamação  neste órgão e no dia 11/05/2011 sua reclamação foi solucionada com a entrega da documentação de transferência em nome do consumidor e placas com lacre e chave reserva, bem como  comprometendo-se em devolver o valor pago de R$ 520,00, referentes aos serviços de despachante, no prazo de 10 dias.       

CONSUMIDORA PARABENIZA PROCON

A consumidora Maria Helena da Silva Oliveira, moradora de Edson Passos, compareceu ao Procon Municipal de Mesquita - RJ em 10/05/2011, para agradecer a equipe do Procon, em especial ao Diretor - Presidente, Valcleir de Oliveira Silva, pela solução da reclamação junto à ESMALTEC. A consumidora se diz muito satisfeita com o atendimento prestado pelo órgão, fazendo questão de deixar registrado.