Procon de Mesquita contabiliza
908 atendimentos em um ano
Os moradores de Mesquita não precisam mais se deslocar até o centro do Rio para solucionar seus problemas. Inaugurado em 18 de Maio de 2010, a Procuradoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) contabilizou 908 atendimentos até o dia 31 de janeiro de 2011, e solucionou 145 dos 220 casos registrados.
O Procon visa proteger os moradores contra danos que possam vir a sofrer na relação de consumo no município de Mesquita, ou em qualquer lugar do Brasil. Moradores de outros municípios também serão atendidos desde que tenham consumido em Mesquita. Segundo o diretor-presidente do órgão, Valcleir de Oliveira, “é necessário que se diga que o Procon é um órgão que atende diretamente à população, e agora nós estamos muito mais próximos para prestar o serviço, fazendo com que o crescimento seja gradativo, adequando a estrutura,” comenta ele.
Respondendo ao regular atendimento, a população já sabe como cobrar seus direitos. As reclamações mais comuns são produtos com defeitos; não entregues; dívidas com banco e renegociação de dívidas. Há poucos dias, o Procon ajudou um morador da cidade a renegociar um débito com uma empresa de cartão de crédito. As 36 parcelas de 511 reais foram transformadas em 10 parcelas de R$ 195,00, facilitando o pagamento da dívida.
O PROCON de Mesquita fica na rua Mister Watkins, n° 9, Centro, na sede administrativa do Tênis Clube de Mesquita. O atendimento é de segunda à sexta-feira, das 9h às 16h. Mais informações no telefone: (21) 2697-0180.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA
GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO N.º 0001/2011-PROCON - MESQUITA
O Dr. VALCLEIR DE OLIVEIRA SILVA, Diretor-Presidente do Procon – Mesquita, órgão municipal para Proteção, Orientação e Defesa do Consumidor, criado pela Lei nº 553/09, no uso de suas atribuições legais:
Considerando a obrigatoriedade de manutenção do cartaz identificador do órgão, nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços;
Considerando a necessidade de incrementar o bom relacionamento consumidor e fornecedor,
RESOLVE:
Art. 1º - Tornar obrigatória a afixação do cartaz identificador do PROCON - MESQUITA, em substituição ao já existente de outros órgãos, em todos os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços no município de Mesquita, a fim de facilitar aos consumidores nas reclamações e/ou orientações decorrentes das relações de consumo.
Parágrafo 1º - O cartaz estará disponível no site www.mesquita.rj.gov.br, devendo os interessados clicar inicialmente no link MAPA DO SITE e posteriormente no link PROCON.
Parágrafo 2º - O prazo para afixação do cartaz no estabelecimento será de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação da presente no diário oficial do município.
Parágrafo 3° - O cartaz referenciado no caput deverá ser afixado no estabelecimento em lugar bem visível ao consumidor.
Art. 2º - Os estabelecimentos que não atenderem a convocação, no prazo fixado no § 2º do artigo 1º desta Resolução, ficarão sujeitos as penalidades previstas na Lei 8078/90 - Código de Defesa do Consumidor –CDC e Decreto 2181/97.
Art. 3º - A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Mesquita,RJ 23 de março de 2011.
VALCLEIR DE OLIVEIRA SILVA
=Diretor-Presidente=
Publicado por:
Reinaldo dos Santos
Código Identificador:4A6B9220
----------------------------------------------------------------------------
Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no dia 24/03/2011.
A verificação de autenticidade dessa matéria pode ser feita informando o Código de Identificação no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/aemerj/
PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA
GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO N.º 0001/2011-PROCON - MESQUITA
O Dr. VALCLEIR DE OLIVEIRA SILVA, Diretor-Presidente do Procon – Mesquita, órgão municipal para Proteção, Orientação e Defesa do Consumidor, criado pela Lei nº 553/09, no uso de suas atribuições legais:
Considerando a obrigatoriedade de manutenção do cartaz identificador do órgão, nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços;
Considerando a necessidade de incrementar o bom relacionamento consumidor e fornecedor,
RESOLVE:
Art. 1º - Tornar obrigatória a afixação do cartaz identificador do PROCON - MESQUITA, em substituição ao já existente de outros órgãos, em todos os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços no município de Mesquita, a fim de facilitar aos consumidores nas reclamações e/ou orientações decorrentes das relações de consumo.
Parágrafo 1º - O cartaz estará disponível no site www.mesquita.rj.gov.br, devendo os interessados clicar inicialmente no link MAPA DO SITE e posteriormente no link PROCON.
Parágrafo 2º - O prazo para afixação do cartaz no estabelecimento será de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação da presente no diário oficial do município.
Parágrafo 3° - O cartaz referenciado no caput deverá ser afixado no estabelecimento em lugar bem visível ao consumidor.
Art. 2º - Os estabelecimentos que não atenderem a convocação, no prazo fixado no § 2º do artigo 1º desta Resolução, ficarão sujeitos as penalidades previstas na Lei 8078/90 - Código de Defesa do Consumidor –CDC e Decreto 2181/97.
Art. 3º - A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Mesquita,RJ 23 de março de 2011.
VALCLEIR DE OLIVEIRA SILVA
=Diretor-Presidente=
Publicado por:
Reinaldo dos Santos
Código Identificador:4A6B9220
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Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no dia 24/03/2011.
A verificação de autenticidade dessa matéria pode ser feita informando o Código de Identificação no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/aemerj/
Prefeitura de Mesquita Reabre Unidade Basica de Saúde Jacutinga 24h
O prefeito de Mesquita, Artur Messias e seu vice, Paulinho Paixão, reabriram no dia 28 de fevereiro, a Unidade de Saúde Mário Bento, localizada na Rua Barão do Rio Branco, s/nº, Bairro Jacutinga.
A unidade que fechou para reforma, através de uma parceria com o Consórcio Intermunicipal de Saúde - Cisbaf, tem capacidade para atender até 600 pacientes por dia. Hoje, a unidade voltou a funcionar, com plantão de 24 horas e com três novidades: filial da Farmácia Municipal, núcleo de fisioterapia e laboratório, priorizado para diagnóstico de Dengue.
Administrada através dos funcionários Cleberson Barbosa; o médico, Christian Campos e o enfermeiro Antônio Waldeck, a Unidade de Saúde de Jacutinga tem 12 leitos e curta permanência, Raio X, Pediatria, Clínica Médica, Sala de Observação, Sala de Emergência, Laboratório e ambulâncias fixas. Segundo informações do secretário municipal de Saúde, Alexandre Olivares, são 220 funcionários e 50 médicos trabalhando no atendimento.
“A Unidade Mário Bento precisava de reformas e a prefeitura não tinha como arcar com a obra. A oportunidade que o Cisbaf oferecia era única e não podíamos perdê-la. Por isso, fechamos para reformas. Sabemos que as obras foram além do prazo de finalização, mas conseguimos”, explica Artur Messias. “Nenhum município da Baixada Fluminense tem condições de manter um hospital com recursos próprios, sem ajuda do Governo Federal. Nós não temos”, afirmou o prefeito referindo-se ao fechamento do antigo Hospital São José. Ele prosseguiu em seu discurso: “Temos que nos unir e buscar serviços de especialização para atendermos em conjunto”, disse o prefeito, abordando a união dos prefeitos da Baixada para fortalecer atendimento da saúde na região.
O Núcleo de Fisioterapia, dirigido pela fisioterapeuta, Claudia de Souza Travassos, tem capacidade para atender 160 pacientes, com serviços para reabilitação nas áreas de Traumato-ortopedia, Reumatologia, Neurologia, Pneumologia, Geriatria, Neuro-pediatria e Pneumo-funcional.
Os vereadores, André Taffarel, Eduardo Costa, Dida, Robson da Nazareno e Fried participaram e representantes da comunidade participaram da reabertura da unidade. “A reabertura é um grande avanço para a cidade que em breve, estará inaugurando: Corpo de Bombeiros, Detran e a Upa 24h de Edson Passos”, anunciou com entusiasmo o vice-prefeito, Paulinho Paixão.
Fonte e fotos: CCS
Administrada através dos funcionários Cleberson Barbosa; o médico, Christian Campos e o enfermeiro Antônio Waldeck, a Unidade de Saúde de Jacutinga tem 12 leitos e curta permanência, Raio X, Pediatria, Clínica Médica, Sala de Observação, Sala de Emergência, Laboratório e ambulâncias fixas. Segundo informações do secretário municipal de Saúde, Alexandre Olivares, são 220 funcionários e 50 médicos trabalhando no atendimento.
“A Unidade Mário Bento precisava de reformas e a prefeitura não tinha como arcar com a obra. A oportunidade que o Cisbaf oferecia era única e não podíamos perdê-la. Por isso, fechamos para reformas. Sabemos que as obras foram além do prazo de finalização, mas conseguimos”, explica Artur Messias. “Nenhum município da Baixada Fluminense tem condições de manter um hospital com recursos próprios, sem ajuda do Governo Federal. Nós não temos”, afirmou o prefeito referindo-se ao fechamento do antigo Hospital São José. Ele prosseguiu em seu discurso: “Temos que nos unir e buscar serviços de especialização para atendermos em conjunto”, disse o prefeito, abordando a união dos prefeitos da Baixada para fortalecer atendimento da saúde na região.
O Núcleo de Fisioterapia, dirigido pela fisioterapeuta, Claudia de Souza Travassos, tem capacidade para atender 160 pacientes, com serviços para reabilitação nas áreas de Traumato-ortopedia, Reumatologia, Neurologia, Pneumologia, Geriatria, Neuro-pediatria e Pneumo-funcional.
Os vereadores, André Taffarel, Eduardo Costa, Dida, Robson da Nazareno e Fried participaram e representantes da comunidade participaram da reabertura da unidade. “A reabertura é um grande avanço para a cidade que em breve, estará inaugurando: Corpo de Bombeiros, Detran e a Upa 24h de Edson Passos”, anunciou com entusiasmo o vice-prefeito, Paulinho Paixão.
Fonte e fotos: CCS
Dia Mundial dos Direitos do Consumidor
Essa idéia causou grande impacto, não só nos Estados Unidos, mas em todo o mundo. Hoje, o Brasil possui uma das mais modernas e abrangentes leis de defesa do Consumidor. Nosso Código de Defesa do Consumidor, aprovado em 1990, Lei nº 8.078/90, tem servido de modelo para outros países.
Histórico
Em 15 de março de 1962, o presidente dos Estados Unidos da América, Jonh Kennedy, instituiu o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, por meio da mensagem especial enviada ao Congresso Americano sobre proteção aos interesses dos consumidores, inaugurando a conceituação dos Direitos do Consumidor.Essa idéia causou grande impacto, não só nos Estados Unidos, mas em todo o mundo. Hoje, o Brasil possui uma das mais modernas e abrangentes leis de defesa do Consumidor. Nosso Código de Defesa do Consumidor, aprovado em 1990, Lei nº 8.078/90, tem servido de modelo para outros países.
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