BRASÍLIA - A partir de 1º de junho, as administradoras vão ter de reduzir de cerca de 80 para cinco as tarifas cobradas sobre cartões de crédito. Também entra em vigor o aumento de 10% para 15% no pagamento mínimo do valor das faturas, subindo a 20% em 1º de dezembro deste ano.
Para lembrar as novas regras aprovadas no fim de 2010, o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, abriu nesta terça-feira um seminário na sede da autoridade monetária, com a presença do procurador-geral da República, Roberto Gurgel.
Com as novas regras, foram criados dois tipos de cartões de crédito: o básico, exclusivo para pagamento de compras de bens e serviços, com anuidade mínima, e que deve ser oferecido por todos os bancos; e o cartão diferenciado, que pode ser associado a benefícios e recompensas como bônus e pode ter tarifas mais elevadas.
As cinco tarifas que poderão ser cobradas em todos os cartões são anuidade, emissão de 2ª via, saques em dinheiro, pagamento de contas e pedido de aumento emergencial de limite de crédito.
A mudança está na Resolução 3.919 do Conselho Monetário Nacional (CMN), que sintetizou sugestões de normatização resultantes de mais de dois anos de diagnóstico, apurado pelo BC e outras áreas do governo, em especial do sistema nacional de defesa do consumidor, vinculado ao Ministério da Justiça.
Segundo Tombini, o dignóstico apontou que a falta de regras para os cartões de crédito representava "riscos operacional e reputacional". Isso porque as administradoras de cartões de crédito são empresas não financeiras e estão, legalmente, fora da alçada do BC, que regula as instituições financeiras.
Mas como são os bancos os gestores das administradoras de cartão de crédito a autoridade monetária pode tomar a frente da regularização. "Esse conjunto de regras deixa o setor mais transparente e é uma ação dentro das funções do Banco Central, de assegurar clareza e transparência ao sistema financeiro", disse Tombini.
Antes de deixar o seminário, o dirigente do BC chamou a atenção que ao fixar o piso de 15% para o pagamento do valor da fatura do cartão de crédito, a principal preocupação do governo foi "evitar o endividamento excessivo das famílias".
Ele lembrou que já é de 160 milhões o contingente de clientes bancários no país, e a questão do endividamento será também tratado em ações de educação financeira, programa que envolve outros órgãos governamentais.
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