PREFEITO RECEBE CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

O Diretor-Presidente do Procon - Mesquita/RJ, Dr. Valcleir de Oliveira Silva, fazendo a entrega ao Prefeito Artur Messias de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor – CDC, ofertado pela Diretora-Geral do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor – DPDC, Juliana Pereira da Silva, por ocasião da 67ª Reunião de Procons realizada em Brasília-DF, em 31/03/11.

Procon Mesquita participa da 67ª Reunião do DPDC com o SNDC

MINSTÉRIO DA JUSTIÇA
SECRETARIA DE DIREITO ECONÔMICO – SDE
DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – DPDC

67ª Reunião do DPDC com o SNDC

A reunião ocorreu em 31/03/2011 no auditório do Hotel Nacional – Brasília/DF a reunião foi aberta às 9h30 pelo secretário de direito econômico do Ministério da Justiça o Sr. Vinicius Marques de Carvalho.

Em seguida a exposição das Políticas Estruturantes do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, que tem como Diretora Juliana Pereira da Silva.
Os demais temas seguiram a seguinte ordem:

Temas estratégicos

1. Aparelho Celular;
2. Decreto 6.523/08;
3. Transgênicos;
4. Cadastro Positivo;
5. Proteção de Dados Pessoas;
6. Novas Resoluções do Banco Central;
7. Comissão do Sistema Nacional para Análise;
8. Comissão do Senado Federal para Atualização do CDC.

É com imensa satisfação que comunicamos que o PROCON DE MESQUITA FOI O ÚNICO REPRESENTANTE MUNICIPAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FAZER PARTE DA REUNÃO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, SENDO O MAIS NOVO PROCON A INTEGRAR O SISTEMA NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR
AO FINAL DESTA REUNIÃO FOI MARCADA A PROXIMA QUE SERÁ REALIZADA EM VITÓRIA - ES NOS DIAS 16 E 17 DE JUNHO DE 2011.

Mãos Dadas Com A Cidadania

Procon de Mesquita contabiliza

908 atendimentos em um ano

Os moradores de Mesquita não precisam mais se deslocar até o centro do Rio para solucionar seus problemas. Inaugurado em 18 de Maio de 2010, a Procuradoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) contabilizou 908 atendimentos até o dia 31 de janeiro de 2011, e solucionou 145 dos 220 casos registrados.

O Procon visa proteger os moradores contra danos que possam vir a sofrer na relação de consumo no município de Mesquita, ou em qualquer lugar do Brasil. Moradores de outros municípios também serão atendidos desde que tenham consumido em Mesquita. Segundo o diretor-presidente do órgão, Valcleir de Oliveira, “é necessário que se diga que o Procon é um órgão que atende diretamente à população, e agora nós estamos muito mais próximos para prestar o serviço, fazendo com que o crescimento seja gradativo, adequando a estrutura,” comenta ele.

Respondendo ao regular atendimento, a população já sabe como cobrar seus direitos. As reclamações mais comuns são produtos com defeitos; não entregues; dívidas com banco e renegociação de dívidas. Há poucos dias, o Procon ajudou um morador da cidade a renegociar um débito com uma empresa de cartão de crédito. As 36 parcelas de 511 reais foram transformadas em 10 parcelas de R$ 195,00, facilitando o pagamento da dívida.

O PROCON de Mesquita fica na rua Mister Watkins, n° 9, Centro, na sede administrativa do Tênis Clube de Mesquita. O atendimento é de segunda à sexta-feira, das 9h às 16h. Mais informações no telefone: (21) 2697-0180.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA
GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO N.º 0001/2011-PROCON - MESQUITA

O Dr. VALCLEIR DE OLIVEIRA SILVA, Diretor-Presidente do Procon – Mesquita, órgão municipal para Proteção, Orientação e Defesa do Consumidor, criado pela Lei nº 553/09, no uso de suas atribuições legais:

Considerando a obrigatoriedade de manutenção do cartaz identificador do órgão, nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços;

Considerando a necessidade de incrementar o bom relacionamento consumidor e fornecedor,

RESOLVE:

Art. 1º - Tornar obrigatória a afixação do cartaz identificador do PROCON - MESQUITA, em substituição ao já existente de outros órgãos, em todos os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços no município de Mesquita, a fim de facilitar aos consumidores nas reclamações e/ou orientações decorrentes das relações de consumo.

Parágrafo 1º - O cartaz estará disponível no site www.mesquita.rj.gov.br, devendo os interessados clicar inicialmente no link MAPA DO SITE e posteriormente no link PROCON.

Parágrafo 2º - O prazo para afixação do cartaz no estabelecimento será de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação da presente no diário oficial do município.

Parágrafo 3° - O cartaz referenciado no caput deverá ser afixado no estabelecimento em lugar bem visível ao consumidor.

Art. 2º - Os estabelecimentos que não atenderem a convocação, no prazo fixado no § 2º do artigo 1º desta Resolução, ficarão sujeitos as penalidades previstas na Lei 8078/90 - Código de Defesa do Consumidor –CDC e Decreto 2181/97.

Art. 3º - A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Mesquita,RJ 23 de março de 2011.

VALCLEIR DE OLIVEIRA SILVA

=Diretor-Presidente=

Publicado por:
Reinaldo dos Santos
Código Identificador:4A6B9220

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Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no dia 24/03/2011.
A verificação de autenticidade dessa matéria pode ser feita informando o Código de Identificação no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/aemerj/

Prefeitura de Mesquita Reabre Unidade Basica de Saúde Jacutinga 24h

O prefeito de Mesquita, Artur Messias e seu vice, Paulinho Paixão, reabriram no dia 28 de fevereiro, a Unidade de Saúde Mário Bento, localizada na Rua Barão do Rio Branco, s/nº, Bairro Jacutinga.

A unidade que fechou para reforma, através de uma parceria com o Consórcio Intermunicipal de Saúde - Cisbaf, tem capacidade para atender até 600 pacientes por dia. Hoje, a unidade voltou a funcionar, com plantão de 24 horas e com três novidades: filial da Farmácia Municipal, núcleo de fisioterapia e laboratório, priorizado para diagnóstico de Dengue.

Administrada através dos funcionários Cleberson Barbosa; o médico, Christian Campos e o enfermeiro Antônio Waldeck, a Unidade de Saúde de Jacutinga tem 12 leitos e curta permanência, Raio X, Pediatria, Clínica Médica, Sala de Observação, Sala de Emergência, Laboratório e ambulâncias fixas. Segundo informações do secretário municipal de Saúde, Alexandre Olivares, são 220 funcionários e 50 médicos trabalhando no atendimento.

“A Unidade Mário Bento precisava de reformas e a prefeitura não tinha como arcar com a obra. A oportunidade que o Cisbaf oferecia era única e não podíamos perdê-la. Por isso, fechamos para reformas. Sabemos que as obras foram além do prazo de finalização, mas conseguimos”, explica Artur Messias. “Nenhum município da Baixada Fluminense tem condições de manter um hospital com recursos próprios, sem ajuda do Governo Federal. Nós não temos”, afirmou o prefeito referindo-se ao fechamento do antigo Hospital São José. Ele prosseguiu em seu discurso: “Temos que nos unir e buscar serviços de especialização para atendermos em conjunto”, disse o prefeito, abordando a união dos prefeitos da Baixada para fortalecer atendimento da saúde na região.

O Núcleo de Fisioterapia, dirigido pela fisioterapeuta, Claudia de Souza Travassos, tem capacidade para atender 160 pacientes, com serviços para reabilitação nas áreas de Traumato-ortopedia, Reumatologia, Neurologia, Pneumologia, Geriatria, Neuro-pediatria e Pneumo-funcional.

Os vereadores, André Taffarel, Eduardo Costa, Dida, Robson da Nazareno e Fried participaram e representantes da comunidade participaram da reabertura da unidade. “A reabertura é um grande avanço para a cidade que em breve, estará inaugurando: Corpo de Bombeiros, Detran e a Upa 24h de Edson Passos”, anunciou com entusiasmo o vice-prefeito, Paulinho Paixão.
Fonte e fotos: CCS

Dia Mundial dos Direitos do Consumidor

Histórico

Em 15 de março de 1962, o presidente dos Estados Unidos da América, Jonh Kennedy, instituiu o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, por meio da mensagem especial enviada ao Congresso Americano sobre proteção aos interesses dos consumidores, inaugurando a conceituação dos Direitos do Consumidor.

Essa idéia causou grande impacto, não só nos Estados Unidos, mas em todo o mundo. Hoje, o Brasil possui uma das mais modernas e abrangentes leis de defesa do Consumidor. Nosso Código de Defesa do Consumidor, aprovado em 1990, Lei nº 8.078/90, tem servido de modelo para outros países.

Dia Mundial do Consumidor - 15 de Março - Plusoft

Fórum - Código de Defesa do Consumidor

Saber Direito - Concurseiros (5/5)

Saber Direito - Concurseiros (5/5)

Saber Direito - Concurseiros (4/5)

Saber Direito - Concurseiros (3/5)

Saber Direito - Concurseiros (2/5)

Saber Direito - Concurseiros (2/5)

Saber Direito - Concurseiros (1/5)

DIA INTERNACIONAL DA MULHER

Balcão do Consumidor - Direito à Informação

Direitos do Consumidor

PROCON Mesquita nas Redes Sociais

02/2011 O Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor - PROCON é um órgão auxiliar do Poder Judiciário, que atende diretamente à população. Para expandir seus serviços, a equipe do PROCON Mesquita, através de Redes Sociais, como Twitter, Facebook, Orkut e Blog, divulgam informações, orientações e contatos para facilitar a vida do consumidor. SEMUG A iniciativa tem tido resposta dos internautas. Mesmo sendo criados recentemente, os perfis do PROCON Mesquita já contabilizam 1302 amigos no Facebook, 56 no Orkut e 113 seguidores no twitter, num total de 1473 pessoas conectadas. Em Mesquita, este órgão é recente, até o início de 2010, os moradores tinham que se deslocar para o Rio de Janeiro para acionar o PROCON. Um desperdício de tempo e dinheiro para fazer uma reclamação. “Agora nós estamos muito mais próximos para poder prestar esse serviço”, afirma o Diretor-Presidente do PROCON Mesquita, Valcleir de Oliveira. A presença do órgão será cada vez mais presente na Cidade, através de uma resolução que obriga aos comerciantes e prestadores de serviços, afixar cartazes com os contatos do PROCON em suas lojas. “Será um canal direto entre o consumidor e o PROCON", conclui Valcleir. Segundo o Diretor-Presidente, o PROCON Mesquita atende os consumidores de outras localidades que realizam suas compras na Cidade e a população local, que compre aqui ou não. Mais informações: 2697-0180 e Email: procon@mesquita.rj.gov.br

PROCON Mesquita nas Redes Sociais