O que muda para o consumidor com a nova lei da TV a cabo

O Senado aprovou ontem a entrada de empresas de telecomunicações no mercado de TV por assinatura. O texto, que tramita há nada menos que dez anos no Congresso, ainda precisa da sanção da presidente Dilma Rousseff para virar lei. Se aprovado, ele trará outras novidades para o mercado, como a a extinção do limite de participação estrangeira no setor de TV a cabo - outrora limitado a 49% - e o estabelecimento de cotas para a produção nacional.
Confira a seguir como as mudanças podem afetar a vida do consumidor:
Notas de Real
1. Redução de preços com oferta de combos
Atualmente, quem deseja TV a cabo em casa tem dois caminhos disponíveis: contratar o serviço com uma empresa que o ofereça ou investir em um pacote que também combine a oferta de telefone e banda larga. Na visão do governo, o modelo impede o consumidor de adquirir individualmente o serviço que melhor lhe convier, já que as empresas deixam uma margem de negociação muito pequena fora dos pacotes fechados.
Como as teles terão carta branca para controlarem empresas do setor, a expectativa é que aumente a competição na TV por assinatura, tornando o serviço mais barato. A Net, por exemplo, que é líder no setor, deverá enfrentar a concorrência da Oi daqui para frente. Como esta última já conta com uma rede de cabos de grande capilaridade instalada no país, ela poderá vender TV a cabo ao invés de apenas internet e telefone.
A ideia é que as empresas acabem ofertando os famosos combos por valores mais competitivos, cobrando por todos os serviços em uma só conta. Para as teles, a nova regra possibilitaria a elevação da eficiência e do lucro. Resta saber se o ganho seria repassado sob a forma de diminuição de preços e aumento na qualidade. Afinal, sem oferecer TV a cabo as empresas do setor já lideram as reclamações dos consumidores. Dados do site Reclame Aqui, que reúne uma média de 7.000 queixas diárias, mostram que no ranking das dez companhias campeãs de reclamações, cinco pertencem ao setor de telefonia.
Cabos de internet
2. Possível melhoria da banda larga
Para o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, a banda larga deverá ser beneficiada com o nova lei. Isso porque TV a cabo demanda transmissão via fibra óptica. Contando com essa infraestrutura para a oferta dos canais pagos, as empresas poderão melhorar a qualidade da banda larga, já que as fibras permitem que a internet seja oferecida com velocidades acima de 5 megabits por segundo.
Segundo a Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), 144 bilhões de reais em investimentos serão necessários para popularizar o acesso à banda larga no país até 2020, triplicando o número de conexões existentes. Para a entidade, a entrada das teles na oferta de serviços combinados abrirá espaço para melhorias mais rápidas.

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