Justiça suspende decisão do Procon-SP contra sites de compra

A Justiça suspendeu na noite desta quarta-feira (14) a decisão da Fundação Procon de São Paulo que determinava a suspensão das atividades de comércio online dos sites Americanas, Submarino e Shoptime por 72 horas a partir de quinta-feira (15) em todo o estado. O Procon informou que irá recorrer.
Em sua decisão, o juiz Evandro Carlos de Oliveira, da 7ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, disse que “a suspensão das atividades da empresa lhe traria danos de difícil reparação e inexiste prejuízo no deferimento da liminar, visto que a penalidade pode, ao final do processo, ter sua validade reconhecida”.
A Fundação Procon de São Paulo determinou a suspensão das atividades após problemas no serviço oferecido aos clientes. Foi também estipulada uma multa de mais de R$ 1,7 milhão.
A decisão foi divulgada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (14). De acordo com a assessoria de imprensa do Procon, a fundação registrou 2.224 atendimentos sobre problemas com os sites da B2W em 2010. Em 2011, o número aumentou em 180%, com o registro de 6.233 atendimentos. A maioria deles é por falta de entrega do produto ou defeito no item adquirido. Diante do aumento, o Procon disse que fez diversos contatos com a empresa para resolver os problemas.
Em 10 de novembro de 2010, a empresa recorreu à decisão em 1º grau de suspender os sites por três dias publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo.
Em nota, a B2W informou que trabalhou intensamente para resolver as questões que impactaram seus clientes no final de 2010. “Foi reduzida em 27,9% a quantidade de reclamações, quando comparado o segundo semestre de 2011 com o primeiro, e em 71,6% quando comparamos janeiro e fevereiro de 2012 com igual período de 2011, conforme dados divulgados pelo SINDEC, relativos à Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – SP.”
A Fundação Procon é um órgão estadual que fiscaliza o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor. Por isso, tem o poder de aplicar todas as sanções previstas nele, entre elas a suspensão temporária das atividades da empresa. A determinação contra os sites é uma decisão administrativa. Quando há desobediência, a fundação pode entrar na Justiça e pedir o cumprimento da suspensão.